O inquilino não paga a renda: o que fazer

Os passos a seguir, pela ordem certa: lembrete, intimação (diffida), despejo por falta de pagamento (sfratto per morosità). E o que nunca fazer.

Quando um inquilino deixa de pagar, o mais importante é agir logo e pela ordem certa. Cada mês perdido é mais um mês de renda que arriscas não recuperar.

Quando o inquilino está em incumprimento (moroso)

Nas habitações, o inquilino está em incumprimento (morosità) quando não paga uma renda até 20 dias depois do vencimento, ou quando não paga as despesas de condomínio (spese condominiali) num valor superior a duas rendas mensais (art. 5 da Lei 392/1978). A partir desse momento podes pedir a resolução do contrato.

1. O lembrete (sollecito)

Liga ou escreve ao inquilino. Muitas vezes é um problema temporário: pergunta o motivo e, se for preciso, ponham por escrito um plano de pagamento com datas e valores exatos.

2. A intimação (diffida)

Se o lembrete não chegar, envia uma intimação para cumprir (diffida ad adempiere) por carta registada com aviso de receção (raccomandata A/R) ou por PEC. Tens de indicar os meses não pagos, o total e um prazo de pelo menos 15 dias para pagar (art. 1454 do Código Civil). A intimação coloca oficialmente o inquilino em mora (messa in mora) e prepara o despejo.

3. O despejo por falta de pagamento (sfratto per morosità)

Se o inquilino continuar sem pagar, um advogado notifica a intimação de despejo (intimazione di sfratto) com a citação para a validação no Tribunal (art. 658 e seguintes do Código de Processo Civil). Ao mesmo tempo pode pedir-se a injunção de pagamento (decreto ingiuntivo) pelas rendas em atraso.

O que nunca fazer

Não mudes a fechadura, não cortes a luz, a água ou o gás e não entres em casa sem o consentimento do inquilino. São comportamentos ilegais que te podem valer uma queixa-crime, mesmo que tenhas razão.

E os impostos sobre as rendas não pagas?

Nas habitações, as rendas não recebidas não se declaram se tiver sido notificada a intimação de despejo por falta de pagamento ou uma injunção de pagamento (ingiunzione di pagamento) (para contratos assinados a partir de 2020). Pede confirmação ao teu CAF.

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Informações gerais atualizadas a 2026: para o teu caso, pergunta a um profissional.

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