O inquilino não paga a renda: o que fazer
Os passos a seguir, pela ordem certa: lembrete, intimação (diffida), despejo por falta de pagamento (sfratto per morosità). E o que nunca fazer.
Quando um inquilino deixa de pagar, o mais importante é agir logo e pela ordem certa. Cada mês perdido é mais um mês de renda que arriscas não recuperar.
Quando o inquilino está em incumprimento (moroso)
Nas habitações, o inquilino está em incumprimento (morosità) quando não paga uma renda até 20 dias depois do vencimento, ou quando não paga as despesas de condomínio (spese condominiali) num valor superior a duas rendas mensais (art. 5 da Lei 392/1978). A partir desse momento podes pedir a resolução do contrato.
1. O lembrete (sollecito)
Liga ou escreve ao inquilino. Muitas vezes é um problema temporário: pergunta o motivo e, se for preciso, ponham por escrito um plano de pagamento com datas e valores exatos.
2. A intimação (diffida)
Se o lembrete não chegar, envia uma intimação para cumprir (diffida ad adempiere) por carta registada com aviso de receção (raccomandata A/R) ou por PEC. Tens de indicar os meses não pagos, o total e um prazo de pelo menos 15 dias para pagar (art. 1454 do Código Civil). A intimação coloca oficialmente o inquilino em mora (messa in mora) e prepara o despejo.
3. O despejo por falta de pagamento (sfratto per morosità)
Se o inquilino continuar sem pagar, um advogado notifica a intimação de despejo (intimazione di sfratto) com a citação para a validação no Tribunal (art. 658 e seguintes do Código de Processo Civil). Ao mesmo tempo pode pedir-se a injunção de pagamento (decreto ingiuntivo) pelas rendas em atraso.
- Na audiência, o inquilino pode pedir um prazo para pagar tudo (prazo de graça, até 90 dias para habitações, no máximo três vezes em quatro anos).
- Se não pagar, o juiz valida o despejo e marca a data em que a casa tem de ser entregue.
- Se não sair da casa, avança-se com o oficial de justiça (ufficiale giudiziario).
O que nunca fazer
Não mudes a fechadura, não cortes a luz, a água ou o gás e não entres em casa sem o consentimento do inquilino. São comportamentos ilegais que te podem valer uma queixa-crime, mesmo que tenhas razão.
E os impostos sobre as rendas não pagas?
Nas habitações, as rendas não recebidas não se declaram se tiver sido notificada a intimação de despejo por falta de pagamento ou uma injunção de pagamento (ingiunzione di pagamento) (para contratos assinados a partir de 2020). Pede confirmação ao teu CAF.
Informações gerais atualizadas a 2026: para o teu caso, pergunta a um profissional.