Como registar o contrato de arrendamento
Até quando, como se faz online ou num balcão, o que é preciso e quanto custa o registo na Agenzia delle Entrate.
Todo o contrato de arrendamento que dure mais de 30 dias no ano tem de ser registado na Agenzia delle Entrate. Um contrato não registado não é válido e dá origem a multas.
Até quando
Até 30 dias após a assinatura, ou após a data de início se esta for anterior à assinatura. O comodato (empréstimo gratuito) escrito regista-se até 20 dias.
Como se faz
- Online, grátis: na área reservada do site da Agenzia delle Entrate, com SPID, CIE ou CNS, no serviço de registo dos contratos de arrendamento (RLI).
- Com o programa RLI da Agência, se tiveres as credenciais Fisconline ou Entratel.
- Através de um CAF ou de um profissional, que o envia por ti.
- Num balcão da Agenzia delle Entrate, por marcação, com o modelo RLI e os impostos já pagos com F24 ELIDE.
O que é preciso
- Dados e código fiscal (codice fiscale) do proprietário e do inquilino.
- Dados cadastrais do imóvel (foglio, particella, subalterno, categoria, rendita).
- Renda, duração e tipo de contrato, e a escolha da cedolare secca.
- O contrato assinado em PDF.
- O IBAN da conta onde debitar os impostos.
Quanto custa
- Com a cedolare secca: nenhum imposto de registo e nenhum imposto do selo.
- Sem cedolare: imposto de registo (imposta di registro) de 2% da renda anual, mínimo 67 € no primeiro ano (na renda convencionada, canone concordato, calcula-se sobre 70% da renda).
- Imposto do selo (imposta di bollo): 16 € por cada 4 páginas, por cada cópia do contrato.
- Para lojas e escritórios de um proprietário com Partita IVA, o imposto de registo é de 1%.
O imposto de registo e o imposto do selo são normalmente divididos a meias entre proprietário e inquilino.
Depois do registo
- Até 60 dias, comunica os dados do registo ao inquilino e ao administrador do condomínio (amministratore di condominio).
- Sem cedolare, todos os anos pagas o imposto de registo até 30 dias após o aniversário do contrato (F24 ELIDE, codice 1501).
- Prorrogações, renovações e cessações antecipadas têm de ser comunicadas até 30 dias.
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Informações gerais atualizadas a 2026: para o teu caso, pergunta a um profissional.